nfephp-org/sped-efinanceira

e-Financeira library

v2.0.29 2024-07-19 20:00 UTC

Requires

• php: >=7.0
• ext-curl: *
• ext-dom: *
• ext-json: *
• ext-libxml: *
• ext-mbstring: *
• ext-openssl: *
• ext-simplexml: *
• ext-xml: *
• justinrainbow/json-schema: ^5.2
• nfephp-org/sped-common: ^5.0

Requires (Dev)

• phpcompatibility/php-compatibility: ^9.3
• phpstan/phpstan: ^1.4
• phpunit/phpunit: ^9.3
• squizlabs/php_codesniffer: ^3.6

LGPL-3.0-or-later+, GPL-3.0-or-later, MIT

• Roberto L. Machado
• Rodrigo Traleski
• Ademilson Santana da Silva

• sped
• e-Financeira

README

API PHP para a integração de aplicativo com o projeto SPED eFinanceira da Receita Federal do Brasil

NOTA: quando a receita fornece arquivos PEM ao inves de CER use, lembrando de deixar apenas o certificado e removendo o restante dos textos que existirem.

openssl x509 -outform der -in pre_web.pem -out pre_web.cer
openssl x509 -inform der -in prepro-efinanc_web.cer -out preprod-efinanc_web.pem

sped-efinanceira é um framework que permite a integração de um aplicativo, com o serviço do projeto SPED da RFB denominado eFinanceira, com a construção dos eventos em xml e do envio dos lotes de eventos e consultas, através de requisições SOAP, sobre SSL usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12), pertencentes a cadeia de certificação Brasileira.

Por meio da Instrução Normativa número 1.571/2015, de 03 de julho, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira. Com ela, a partir de fevereiro de 2016, os contribuintes que têm movimentação financeira nos Estados Unidos (EUA) deverão transmitir essa informação ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . O manual para preenchimento dos leiautes da e-Financeira já está disponível no site da Receita Federal.

A nova obrigação acessória vale para pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas. Ou seja, entre os responsáveis por prestar tais informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Este pacote visa fornecer os meios para gerar, assinar e anviar os dados relativos a mais essa obrigação fiscal.

Este pacote faz parte da API NFePHP e atende aos parâmetros das PSR2 e PSR4, bem como é desenvolvida para de adequar as versões ATIVAS do PHP.

Contribuindo

Este é um projeto totalmente OpenSource, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.

Para contribuir, por favor, observe as condições em CONTRIBUTING e o Código de Conduta para maiores detalhes.

Mas também, caso você ache que qualquer informação obtida aqui, lhe foi útil e que isso vale de algum dinheiro e está disposto a doar algo, sinta-se livre para enviar qualquer quantia através de :

Install

Change log

Acompanhe o CHANGELOG para maiores informações sobre as alterações recentes.

Testes

$ composer test

Segurança

Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.

Creditos

• Roberto L. Machado [e-mail]

O desenvolvimento desse pacote somente foi possivel devido a contribuição e colaboração da ACTUARY Ltda

Licenças

Este patote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia Arquivo de Licença para maiores informações.