nfephp-org / sped-efinanceira
e-Financeira library
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Requires
- php: >=7.0
- ext-curl: *
- ext-dom: *
- ext-json: *
- ext-libxml: *
- ext-mbstring: *
- ext-openssl: *
- ext-simplexml: *
- ext-xml: *
- justinrainbow/json-schema: ^5.2
- nfephp-org/sped-common: ^5.0
Requires (Dev)
- phpcompatibility/php-compatibility: ^9.3
- phpstan/phpstan: ^1.4
- phpunit/phpunit: ^9.3
- squizlabs/php_codesniffer: ^3.6
This package is auto-updated.
Last update: 2024-04-29 18:12:27 UTC
README
API PHP para a integração de aplicativo com o projeto SPED eFinanceira da Receita Federal do Brasil
NOTA: quando a receita fornece arquivos PEM ao inves de CER use, lembrando de deixar apenas o certificado e removendo o restante dos textos que existirem.
openssl x509 -outform der -in pre_web.pem -out pre_web.cer
openssl x509 -inform der -in prepro-efinanc_web.cer -out preprod-efinanc_web.pem
sped-efinanceira é um framework que permite a integração de um aplicativo, com o serviço do projeto SPED da RFB denominado eFinanceira, com a construção dos eventos em xml e do envio dos lotes de eventos e consultas, através de requisições SOAP, sobre SSL usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12), pertencentes a cadeia de certificação Brasileira.
Por meio da Instrução Normativa número 1.571/2015, de 03 de julho, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira. Com ela, a partir de fevereiro de 2016, os contribuintes que têm movimentação financeira nos Estados Unidos (EUA) deverão transmitir essa informação ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . O manual para preenchimento dos leiautes da e-Financeira já está disponível no site da Receita Federal.
A nova obrigação acessória vale para pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas. Ou seja, entre os responsáveis por prestar tais informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.
Este pacote visa fornecer os meios para gerar, assinar e anviar os dados relativos a mais essa obrigação fiscal.
Este pacote faz parte da API NFePHP e atende aos parâmetros das PSR2 e PSR4, bem como é desenvolvida para de adequar as versões ATIVAS do PHP.
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Testes
$ composer test
Segurança
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Creditos
- Roberto L. Machado linux.rlm@gmail.com
O desenvolvimento desse pacote somente foi possivel devido a contribuição e colaboração da ACTUARY Ltda
Licenças
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