README

Emissão de NFS-e pelo Sistema Nacional (Sefin Nacional / ADN) em Laravel 12 e 13, sem bibliotecas de terceiros para XML ou assinatura.

DPS completa nos leiautes oficiais 1.01 e NT 009 (troca automática em 01/12/2026). Todos os campos do XSD são aceitos pelos nomes oficiais das tags, inclusive IBS/CBS, comércio exterior, obra, evento, deduções e benefícios. A ordem dos campos é tirada do XSD, e a DPS é validada localmente antes do envio.
Assinatura XMLDSig com certificado A1 (.pfx), em RSA-SHA1 (padrão do manual) ou RSA-SHA256. Abre também .pfx antigo com cifra RC2.
Emissão segura contra duplicidade. emitOrRecover() consulta a DPS antes de reenviar.
Consultas e eventos: NFS-e por chave, DPS por Id, cancelamento (e101101), cancelamento por substituição (e105102) e qualquer outro evento do leiaute.
ADN: DANFSe oficial em PDF, parâmetros municipais (convênio, alíquotas, regimes, retenções, benefícios) e distribuição por NSU.
DANFSe v2.0 gerado localmente, no mesmo leiaute do Sistema Nacional, com QR Code.
Enums com rótulo para todas as listas do leiaute, prontos para <select>. Inclui também a lista nacional de serviços (cTribNac) e os códigos de rejeição do Anexo I.
mTLS com verificação SSL ligada. O certificado vai para arquivos temporários 0600, apagados ao fim.

Instalação

composer require christianoerick/laravel-nfse-nacional
php artisan vendor:publish --tag=nfse-nacional-config   # opcional

Requisitos: PHP 8.2+, Laravel 12 ou 13 e as extensões openssl, dom, libxml, zlib e gd.

NFSE_NACIONAL_ENVIRONMENT=production   # ou restricted (produção restrita)
NFSE_NACIONAL_APP_VERSION=MeuSistema-1.0
NFSE_NACIONAL_SIGNATURE=sha1           # ou sha256

Certificado

use ChristianoErick\NfseNacional\Facades\NfseNacional;

$certificado = NfseNacional::certificate(file_get_contents($caminhoPfx), $senha);

$certificado->document();             // "11222333000181"
$certificado->holderName();           // "EMPRESA LTDA"
$certificado->validTo();              // CarbonImmutable
$certificado->daysUntilExpiration();  // 351
$certificado->toPfx($senha);          // regrava em AES-256 (útil para .pfx com cifra antiga)

php artisan nfse-nacional:certificate storage/app/private/cert.pfx

Emitir

use ChristianoErick\NfseNacional\Dps\Dps;
use ChristianoErick\NfseNacional\Enums\IssqnWithholding;
use ChristianoErick\NfseNacional\Facades\NfseNacional;

$dps = Dps::make([
    'serie' => 1,                 // aplicativo próprio: 1 a 49999
    'nDPS' => 15,                 // sequencial por série; nunca repita
    'dCompet' => now(),
    'cLocEmi' => '2704302',       // IBGE do município emissor
    'prest' => [
        'CNPJ' => '11222333000181',
        'fone' => '82999990000',
        'email' => 'financeiro@empresa.com.br',
        'regTrib' => ['opSimpNac' => 3, 'regApTribSN' => 1, 'regEspTrib' => 0],
    ],
    'toma' => [
        'CNPJ' => '11444777000161',
        'xNome' => 'CLIENTE LTDA',
        'end' => [
            'endNac' => ['cMun' => '2704302', 'CEP' => '57000000'],
            'xLgr' => 'Rua Exemplo', 'nro' => '100', 'xBairro' => 'Centro',
        ],
    ],
    'serv' => [
        'locPrest' => ['cLocPrestacao' => '2704302'],
        'cServ' => ['cTribNac' => '010501', 'cTribMun' => '001', 'xDescServ' => 'Licenciamento de software.'],
    ],
    'valores' => [
        'vServPrest' => ['vServ' => 7500],
        'trib' => [
            'tribMun' => ['tribISSQN' => 1, 'tpRetISSQN' => IssqnWithholding::NotWithheld],
            'tribFed' => ['piscofins' => ['CST' => '00', 'tpRetPisCofins' => 0]],
            'totTrib' => ['pTotTribSN' => 6.00],
        ],
    ],
]);

$resultado = NfseNacional::client($certificado)->emitOrRecover($dps);

$resultado->accessKey();      // chave de 50 dígitos
$resultado->number();         // número da NFS-e
$resultado->xml();            // XML da NFS-e (guarde!)
$resultado->nfse->summary();  // dados prontos para gravar

O pacote preenche sozinho tpAmb, verAplic, tpEmit = 1 e dhEmi (um minuto antes de agora, porque o Sefin recusa dhEmi no futuro). Também calcula o Id da DPS. Valores aceitam número, string, enum, DateTimeInterface e bool.

Todos os campos possíveis estão em docs/CAMPOS.md, gerado do XSD oficial, com ocorrência, formato, opções e descrição.

Erros

Exceção	Quando	O que fazer
`InvalidDataException`	campo que não existe no leiaute (a mensagem lista os aceitos)	corrigir o array
`SchemaValidationException`	a DPS não passa no XSD; nada foi enviado	`$e->errors`
`RejectedException`	o Sefin recusou	`$e->codes()` (ex.: `['E0014']`) e `$e->messages`
`ConnectionException`	rede, timeout, 429 ou 5xx	tentar de novo com `emitOrRecover()`
`NotFoundException`	consulta sem resultado	—

ChristianoErick\NfseNacional\Codes\ErrorCodes::message('E0014') devolve a mensagem oficial do código.

Duplicar uma nota

$original = NfseNacional::client($certificado)->get($chave);   // ou NfseDocument::fromXml($xmlGuardado)

$nova = $original->dps()
    ->duplicate(series: 1, number: $proximoNumero)   // tira dhEmi/verAplic/tpAmb/subst
    ->with('dCompet', now())
    ->with('valores.vServPrest.vServ', 8200)
    ->with('toma.CNPJ', '11444777000161');

NfseNacional::client($certificado)->emitOrRecover($nova);

Funciona também com nota emitida no portal. A DPS dela usa a série 70000 (Emissor Nacional web), e duplicate() troca pela série do seu aplicativo.

Cancelar e substituir

use ChristianoErick\NfseNacional\Enums\CancellationReason;
use ChristianoErick\NfseNacional\Enums\ReplacementReason;

$client->cancel($chave, CancellationReason::IssueError, 'Valor informado errado na emissão.');

// Substituição: a nova DPS leva o grupo subst. O Sefin gera a nova e cancela a original.
$client->emitOrRecover($nova->with('subst', [
    'chSubstda' => $chaveOriginal,
    'cMotivo' => ReplacementReason::Other,
    'xMotivo' => 'Correção do valor do serviço.',
]));

// Município que limita o cancelamento direto (E0823): pedido de análise fiscal (e101103).
$client->registerEvent(EventRequest::analysisCancellation($chave, AnalysisCancellationReason::IssueError, 'Nota emitida com valor errado.'));

// Catálogo para a tela "Registrar evento" (evento, motivos, justificativa):
AuthorEvents::all('provider');   // e101101, e101103, e202201, e202205
$client->registerEvent(EventRequest::fromCode($chave, 'e202205', '9', 'Justificativa...'));

// Qualquer outro evento, pelos nomes oficiais:
$client->registerEvent(EventRequest::make($chave, 'e202201', [...]));

Consultas

$client->dpsExists($dpsId);          // HEAD /dps/{id}
$client->accessKeyForDps($dpsId);    // GET /dps/{id}
$client->find($chave);               // NfseDocument|null
$client->event($chave, '101101');    // evento por tipo/sequência
$client->events($chave);             // todos os eventos (ADN)
$client->distribution($nsu);         // documentos por NSU (ADN)

Parâmetros municipais

$client->municipalAgreement('2704302')->usesNationalIssuer();   // dá para emitir pelo Sefin?
$client->municipalRate('2704302', '010501', '2026-11-01', municipalCode: '001');   // consulta 01.05.01.001
$client->specialRegimes('2704302', '01.05.01.001', '2026-11-01');
$client->withholdings('2704302', '2026-11-01');

php artisan nfse-nacional:municipality 2704302 --pfx=storage/app/private/cert.pfx

DANFSe

$pdf = $client->danfse($chave);                                  // PDF oficial (ADN)

$pdf = NfseNacional::danfse()                                    // gerado localmente, mesmo leiaute
    ->resolveCityUsing(fn (string $ibge) => Municipio::nome($ibge))   // opcional
    ->watermark($cancelada ? 'CANCELADA' : null)
    ->render(NfseDocument::fromXml($xml));

Para personalizar o template: php artisan vendor:publish --tag=nfse-nacional-views.

Listas para formulários

use ChristianoErick\NfseNacional\Enums\SimplesNacionalOption;

SimplesNacionalOption::options();   // [['value' => '1', 'label' => 'Não Optante'], ...]
NfseNacional::services()->search('software');
NfseNacional::services()->options();

São 39 enums, um para cada lista fechada do leiaute: regimes, tributação e retenção do ISSQN, CST de PIS/COFINS, imunidades, motivos de cancelamento e substituição, comércio exterior, IBS/CBS, UF e outras.

Ambiente de testes

Use NFSE_NACIONAL_ENVIRONMENT=restricted, ou passe o ambiente por chamada: NfseNacional::client($certificado, 'restricted').

Testar sem produção

Validar sem emitir. Monta a DPS e confere tudo o que dá para conferir sem gerar nota:

No local: certificado, XSD do leiaute em uso e assinatura.
No Sistema Nacional, só leitura: convênio do município, se o código de serviço está ativo no município (o que pega o E0312) e se a DPS já foi usada.

foreach ($client->check($dps) as $item) {
    // ['check' => 'serviço', 'ok' => false, 'message' => 'Código 01.05.01.001 não está administrado pelo município ...']
}

Simulação. O SimulatedNfseClient monta, valida e assina a DPS de verdade, mas não manda nada para o Sistema Nacional:

devolve uma NFS-e gerada localmente, válida no XSD e assinada com o seu certificado;
a nota é marcada no xOutInf como SIMULAÇÃO;
aceita eventos.

Serve para testar o fluxo inteiro de um sistema sem tocar em produção. Também resolve o caso de municípios sem convênio ativo na produção restrita, como Maceió, onde a restrita recusa com E0037 ou E0084.

$client = NfseNacional::client($certificado, 'restricted', simulate: true);
// ou NFSE_NACIONAL_SIMULATE=true para todos os clientes

Leiautes (NT 009)

O pacote traz os dois pacotes oficiais de XSD e escolhe sozinho qual usar, pela data e pelo ambiente:

Leiaute	Esquemas oficiais	Produção restrita	Produção
`v1.01`	09/02/2026	até 19/10/2026	até 30/11/2026
`nt009` (NT SE/CGNFS-e 009 v1.01)	20/10/2026	desde 20/10/2026	a partir de 01/12/2026

NFSE_NACIONAL_LAYOUT=auto                  # ou v1.01 / nt009 para fixar
NFSE_NACIONAL_NT009_PRODUCTION=2026-12-01  # se o governo mudar a data
NFSE_NACIONAL_NT009_RESTRICTED=2026-10-20

O mesmo array de DPS serve nos dois leiautes. O pacote coloca finNFSe no lugar certo (no infDPS na NT 009, com padrão 0 = regular; em IBSCBS no 1.01) e move CST/cClassTrib do IBS/CBS entre trib e trib/gIBSCBS. Grupos que não têm equivalente direto geram erro explicando o que usar: vDedRed (1.01) × vAjusteBC (NT 009), gReeRepRes e bensMoveis.

$client->layout() diz qual leiaute aquele cliente usa. Campos de cada um: docs/CAMPOS.md (NT 009) e docs/CAMPOS-v1.01.md.

Sobre os XSD

Os esquemas oficiais ficam em resources/schemas/{v1.01,nt009}, baixados do portal gov.br/nfse. Há um ajuste só no v1.01: o padrão de TSSerieDPS vem como ^0{0,4}\d{1,5}$, mas em XSD ^ e $ são literais, então o libxml recusaria qualquer série; na nossa cópia é 0{0,4}\d{1,5}. O da NT 009 já veio corrigido.

Quando sair um XSD novo, coloque-o numa pasta em resources/schemas, registre em tools/generate.php e em Support\Layout, e rode composer generate. Isso regera os mapas, os enums e a documentação dos campos.

Testes

composer test

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christianoerick / laravel-nfse-nacional

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