README

API para geração e comunicação das BPe com as SEFAZ autorizadoras

Estados atendidos

Todos exceto SC (Santa Catarina)

Projeto em BETHA test

Considerações Iniciais

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) está sendo desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil – RFB, representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto BP-e.

Conceito do BP-e

Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. O Bilhete de Passagem Eletrônico (Modelo 63) poderá ser utilizado, a critério das unidades federadas para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

A empresa emissora do BP-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da prestação do serviço de transporte de passageiros, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor, com certificado ICP-Brasil. O arquivo eletrônico do BP-e, será transmitido pela Internet, para o ambiente autorizador, que fará uma validação do arquivo e devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da validação, podendo ser: rejeição ou autorização de uso. Sendo que só poderá iniciar a prestação do serviço de transporte de passageiros, quando tiver a sua autorização de uso. Para acompanhar o passageiro deverá ser impresso, em papel, um documento auxiliar do BP-e – DABPE, de acordo com leiaute definido capítulo 8 deste manual. O sistema BP-e implementa o conceito de “evento”, que é o registro de uma ação ou situação relacionada com o documento, que ocorreu após a autorização de uso, como o registro de um cancelamento, por exemplo

Install Este pacote está listado no Packgist foi desenvolvido para uso do Composer, portanto não será explicitada nenhuma alternativa de instalação.

E deve ser instalado com:

composer require nfephp-org/sped-bpe Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:

"require": { "nfephp-org/sped-bpe" : "^1.0" } Para utilizar o pacote em desenvolvimento (branch master) deve ser instalado com:

composer require nfephp-org/sped-bpe:dev-master Ou ainda alterando o composer.json do seu aplicativo inserindo:

"require": { "nfephp-org/sped-bpe" : "dev-master" } NOTA: Ao utilizar este pacote na versão em desenvolvimento não se esqueça de alterar o composer.json da sua aplicação para aceitar pacotes em desenvolvimento, alterando a propriedade "minimum-stability" de "stable" para "dev".

"minimum-stability": "dev"

Requirements

Para que este pacote possa funcionar são necessários os seguintes requisitos do PHP e outros pacotes dos quais esse depende.

PHP 7.x (recomendável PHP 7.2)
ext-curl
ext-dom
ext-json
ext-gd
ext-mbstring
ext-mcrypt
ext-openssl
ext-soap
ext-xml
ext-zip
sped-common

Documentation

O processo de documentação ainda não foi inciado.

Contributing

Para contribuir com correções de BUGS, melhoria no código, documentação, elaboração de testes ou qualquer outro auxílio técnico e de programação por favor observe o CONTRIBUTING e o Código de Conduta para maiores detalhes.

Change log

Acompanhe o CHANGELOG para maiores informações sobre as alterações recentes.

Testing

Todos os testes são desenvolvidos para operar com o PHPUNIT

Security

Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.

Credits

Roberto L. Machado (owner and developer)

License

Este pacote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia Arquivo de Licença para maiores informações.

nfephp-org / sped-bpe

Maintainers

Details