README

Introdução

NfseSsa é um pacote para laravel que fornece uma interface para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador - BA.

Instalação Laravel 5.x

Instale esse pacote pelo composer:

composer require potelo/nfse-ssa

Se você não utiliza o auto-discovery, Adicione o ServiceProvider em config/app.php

Potelo\NfseSsa\NfseSsaServiceProvider::class,

Geração dos arquivos do certificado

Você deve ter recebido um certificado com a extensão pfx, ele serve para o ambiente de produção e homologação. Vamos precisar converter esse arquivo para a extensão pem e também extrair a chave pública. Para extrair as duas chaves vamos utilizar os comandos no terminal (cmd no Windows) e inserir a senha quando solicitado:

openssl pkcs12 -in Certificado.pfx -out priv.pem -nodes

openssl pkcs12 -in Certificado.pfx -clcerts -nokeys -out public.pem

Você deve guardar os dois arquivos gerados, priv.pem e public.pem.

Configuração

Copie o arquivo de configuração do pacote para seu ambiente local, usando o comando publish:

php artisan vendor:publish --provider="Potelo\NfseSsa\NfseSsaServiceProvider"

Um arquivo nfse-ssa.php será criado na pasta config, você deve editar ele e colocar os caminhos para os dois arquivos que foram gerados.

'homologacao' => env('NFSESSA_HOMOLOGACAO', true),

'certificado_privado_path' => storage_path('app/priv.pem'),

'certificado_publico_path' => storage_path('app/public.pem'),

No seu env adicione a variável:

NFSESSA_HOMOLOGACAO=true

Só mude para false quando for colocar em produção.

Quando tiver desenvolvendo, é essencial que utilize o painel web do ambiente de homologação para liberar o cadastro e a emissão de notas fiscais: https://notahml.salvador.ba.gov.br/

Utilize esse painel também para acompanhar se as notas fiscais estão sendo geradas corretamente. O cadastro nesse painel precisa ser aprovado, entrando em contato por telefone com a prefeitura é possível ativar o cadastro.

Perguntas e respostas: https://nfse.sefaz.salvador.ba.gov.br/OnLine/Institucional/FaqTecnologia.aspx

Emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS)

Para gerar a nota fiscal, precisamos enviar um RPS para a API da Prefeitura, que uma Nota Fiscal será gerada automaticamente a partir dele. Instanciamos o objeto NfseSsa por injeção de dependência no método do Controller e enviamos o RPS através do método enviarLoteRps:

<?php

namespace App\Http\Controllers;

use Illuminate\Routing\Controller as BaseController;
use Potelo\NfseSsa\NfseSsa;

class Controller extends BaseController{
  
    public function enviarRPS(NfseSsa $nfsa)
    {
        // ou $nfsa = app(NfseSsa::class);
        
        $result = $nfsa->enviarLoteRps([
          'numero_lote' => 1,
          'id' => '001',
          'cnpj' => '50453974000107',
          'inscricao_municipal' => '51515151515',
          'rps' => [
              'id' => 'rpsId001',
              'identificacao' => [
                  'numero' => 1,
                  'serie' => 'A',
                  'tipo' => 1 // 1 - RPS, 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista), 3 – Cupom 
              ],
              'data_emissao' => '2018-08-01T16:45:14',
              'natureza_operacao' => 1, 
              /* Código de natureza da operação
                  1 – Tributação no município
                  2 - Tributação fora do município
                  3 - Isenção
                  4 - Imune
                  5 –Exigibilidade suspensa por decisão judicial
                  6 – Exigibilidade  */
              'regime_especial_tributacao' => 1,
              /* Código de identificação do regime especial de
                 tributação
                 1 – Microempresa municipal
                 2 - Estimativa
                 3 – Sociedade de profissionais
                 4 – Cooperativa
                 5 - Microempresário Individual (MEI)
                 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte
                 (ME EPP) */
              'optante_simples_nacional' => 1, // 1 - Sim, 2 - Não
              'incentivador_cultural' => 2, // 1 - Sim, 2 - Não
              'status' => 1, // 1 - Normal, 2 - Cancelado
              'servico' => [
                  'valores' => [
                      'valor_servicos' => 340.26,
                      'valor_deducoes' => 0,
                      'valor_pis' => 0,
                      'valor_cofins' => 0,
                      'valor_ir' => 0,
                      'valor_csll' => 0,
                      'iss_retido' => 1, // 1 - Sim, 2 - Não
                      'valor_iss' => 6.81,
                      'valor_iss_retido' => 6.81,
                      'outras_retencoes' => 0,
                      'base_calculo' => 340.26,
                      'aliquota' => 0.02,
                      'valor_liquido_nfse' => 3345.45,
                      'desconto_incondicionado' => 0,
                      'desconto_condicionado' => 0,
                  ],
                  'item_lista_servico' => 1001,
                  'codigo_cnae' => 6622300,
                  'discriminacao' => 'vendas de seguro',
                  'codigo_municipio' => 2927408,
                  'codigo_tributacao_municipio' => '0103001'
              ],
              'prestador' => [
                  'cnpj' => '50453974000107',
                  'inscricao_municipal' => '51515151515',
              ],
              'tomador' => [
                  'identificacao_tomador' => [
                      'cpf_cnpj' => [
                          'cnpj' => '48109110000899',
                          // 'cpf' => null // OU CPF
                      ],
                      'inscricao_municipal' => '51559500163',
                  ],
                  'razao_social' => 'RAZAO SOCIAL DO CLIENTE S/A',
                  'endereco' => [
                      'endereco' => 'R MANOEL DIAS DA SILVA',
                      'numero' => '1515',
                      'bairro' => 'PITUBA',
                      'codigo_municipio' => 2927408,
                      'uf' => 'BA',
                      'cep' => '41000000',
                  ],
                  'contato' => [
                      'telefone' => '71999999999',
                      'email' => 'email@gmail.com'
                  ]
              ]
          ]
        ]);
        
        // Sucesso
        if ($result->getStatus()) {
            return $result->getData();
        }
    
        return $result->getErrors();
    }
  
}

Caso seja gerado com sucesso, no método $result->getData() vai ter o número do protocolo, que será utilizado em outras consultas.

Exemplo de retorno com sucesso:

{
  NumeroLote: "1",
  DataRecebimento: "01/08/2018 17:38:35",
  Protocolo: "41512"
}

Exemplo de retorno com erro:

[
  {
    codigo: "E10",
    mensagem: "RPS já informado. ",
    correcao: "Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo."
  }
]

Obs: No pacote é enviado apenas 1 RPS por Lote.

Consultas

Consultar situação do Lote RPS enviado

Consulta através do método consultarSituacaoLoteRps

public function consultarSituacaoLoteRps(NfseSsa $nfsa)
{
    $result = $nfsa->consultarSituacaoLoteRps([
        'prestador' => [
            'cnpj' => '50453974000107',
            'inscricao_municipal' => '51515151515'
        ],
        'protocolo' => '41111'
    ]);

    // Sucesso
    if ($result->getStatus()) {
        return $result->getData();
    }

    return $result->getErrors();
}

Exemplo de retorno com sucesso:

{
  NumeroLote: "1",
  Situacao: "4" // 1 – Não Recebido, 2 – Não Processado, 3 – Processado com Erro, 4 – Processado com Sucesso 
}

Consultar Nota Fiscal pelo RPS

Consulta uma Nota Fiscal gerada a partir de um RPS através do método consultarNfseRps

public function consultarNfseRps(NfseSsa $nfsa)
{
    $result = $nfsa->consultarNfseRps([
        'prestador' => [
            'cnpj' => '50453974000107',
            'inscricao_municipal' => '51515151515'
        ],
        'identificacao_rps' => [
            'numero' => 1,
            'serie' => 'A',
            'tipo' => 1
        ]
    ]);

    // Sucesso
    if ($result->getStatus()) {
        return $result->getData();
    }

    return $result->getErrors();
}

Consultar Notas Fiscais

public function consultarNfse(NfseSsa $nfsa)
{
    $result = $nfsa->consultarNfse([
        'prestador' => [
            'cnpj' => '50453974000107',
            'inscricao_municipal' => '51515151515'
        ],
        'numero_nfse' => 1, // opcional
        'periodo_emissao' => [
            'data_inicial' => '2018-01-01',
            'data_final' => '2018-08-01',
        ]
    ]);

    // Sucesso
    if ($result->getStatus()) {
        return $result->getData();
    }

    return $result->getErrors();
}

potelo / nfse-ssa

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