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Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador-BA
Requires
- robrichards/xmlseclibs: ^3.0
This package is not auto-updated.
Last update: 2024-04-27 15:37:17 UTC
README
Introdução
NfseSsa é um pacote para laravel que fornece uma interface para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Salvador - BA.
Instalação Laravel 5.x
Instale esse pacote pelo composer:
composer require potelo/nfse-ssa
Se você não utiliza o auto-discovery, Adicione o ServiceProvider em config/app.php
Potelo\NfseSsa\NfseSsaServiceProvider::class,
Geração dos arquivos do certificado
Você deve ter recebido um certificado com a extensão pfx, ele serve para o ambiente de produção e homologação. Vamos precisar converter esse arquivo para a extensão pem e também extrair a chave pública. Para extrair as duas chaves vamos utilizar os comandos no terminal (cmd no Windows) e inserir a senha quando solicitado:
openssl pkcs12 -in Certificado.pfx -out priv.pem -nodes
openssl pkcs12 -in Certificado.pfx -clcerts -nokeys -out public.pem
Você deve guardar os dois arquivos gerados, priv.pem e public.pem.
Configuração
Copie o arquivo de configuração do pacote para seu ambiente local, usando o comando publish:
php artisan vendor:publish --provider="Potelo\NfseSsa\NfseSsaServiceProvider"
Um arquivo nfse-ssa.php será criado na pasta config, você deve editar ele e colocar os caminhos para os dois arquivos que foram gerados.
'homologacao' => env('NFSESSA_HOMOLOGACAO', true),
'certificado_privado_path' => storage_path('app/priv.pem'),
'certificado_publico_path' => storage_path('app/public.pem'),
No seu env adicione a variável:
NFSESSA_HOMOLOGACAO=true
Só mude para false quando for colocar em produção.
Quando tiver desenvolvendo, é essencial que utilize o painel web do ambiente de homologação para liberar o cadastro e a emissão de notas fiscais: https://notahml.salvador.ba.gov.br/
Utilize esse painel também para acompanhar se as notas fiscais estão sendo geradas corretamente. O cadastro nesse painel precisa ser aprovado, entrando em contato por telefone com a prefeitura é possível ativar o cadastro.
Perguntas e respostas: https://nfse.sefaz.salvador.ba.gov.br/OnLine/Institucional/FaqTecnologia.aspx
Emissão do Recibo Provisório de Serviços (RPS)
Para gerar a nota fiscal, precisamos enviar um RPS para a API da Prefeitura, que uma Nota Fiscal será gerada automaticamente a partir dele. Instanciamos o objeto NfseSsa por injeção de dependência no método do Controller e enviamos o RPS através do método enviarLoteRps:
<?php namespace App\Http\Controllers; use Illuminate\Routing\Controller as BaseController; use Congenialbr\NfseSsa\NfseSsa; class Controller extends BaseController{ public function enviarRPS(NfseSsa $nfsa) { // ou $nfsa = app(NfseSsa::class); $result = $nfsa->enviarLoteRps([ 'numero_lote' => 1, 'id' => '001', 'cnpj' => '50453974000107', 'inscricao_municipal' => '51515151515', 'rps' => [ 'id' => 'rpsId001', 'identificacao' => [ 'numero' => 1, 'serie' => 'A', 'tipo' => 1 // 1 - RPS, 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista), 3 – Cupom ], 'data_emissao' => '2018-08-01T16:45:14', 'natureza_operacao' => 1, /* Código de natureza da operação 1 – Tributação no município 2 - Tributação fora do município 3 - Isenção 4 - Imune 5 –Exigibilidade suspensa por decisão judicial 6 – Exigibilidade */ 'regime_especial_tributacao' => 1, /* Código de identificação do regime especial de tributação 1 – Microempresa municipal 2 - Estimativa 3 – Sociedade de profissionais 4 – Cooperativa 5 - Microempresário Individual (MEI) 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) */ 'optante_simples_nacional' => 1, // 1 - Sim, 2 - Não 'incentivador_cultural' => 2, // 1 - Sim, 2 - Não 'status' => 1, // 1 - Normal, 2 - Cancelado 'servico' => [ 'valores' => [ 'valor_servicos' => 340.26, 'valor_deducoes' => 0, 'valor_pis' => 0, 'valor_cofins' => 0, 'valor_ir' => 0, 'valor_csll' => 0, 'iss_retido' => 1, // 1 - Sim, 2 - Não 'valor_iss' => 6.81, 'valor_iss_retido' => 6.81, 'outras_retencoes' => 0, 'base_calculo' => 340.26, 'aliquota' => 0.02, 'valor_liquido_nfse' => 3345.45, 'desconto_incondicionado' => 0, 'desconto_condicionado' => 0, ], 'item_lista_servico' => 1001, 'codigo_cnae' => 6622300, 'discriminacao' => 'vendas de seguro', 'codigo_municipio' => 2927408, 'codigo_tributacao_municipio' => '0103001' ], 'prestador' => [ 'cnpj' => '50453974000107', 'inscricao_municipal' => '51515151515', ], 'tomador' => [ 'identificacao_tomador' => [ 'cpf_cnpj' => [ 'cnpj' => '48109110000899', // 'cpf' => null // OU CPF ], 'inscricao_municipal' => '51559500163', ], 'razao_social' => 'RAZAO SOCIAL DO CLIENTE S/A', 'endereco' => [ 'endereco' => 'R MANOEL DIAS DA SILVA', 'numero' => '1515', 'bairro' => 'PITUBA', 'codigo_municipio' => 2927408, 'uf' => 'BA', 'cep' => '41000000', ], 'contato' => [ 'telefone' => '71999999999', 'email' => 'email@gmail.com' ] ] ] ]); // Sucesso if ($result->getStatus()) { return $result->getData(); } return $result->getErrors(); } }
Caso seja gerado com sucesso, no método $result->getData() vai ter o número do protocolo, que será utilizado em outras consultas.
Exemplo de retorno com sucesso:
{
NumeroLote: "1",
DataRecebimento: "01/08/2018 17:38:35",
Protocolo: "41512"
}
Exemplo de retorno com erro:
[
{
codigo: "E10",
mensagem: "RPS já informado. ",
correcao: "Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo."
}
]
Obs: No pacote é enviado apenas 1 RPS por Lote.
Consultas
Consultar situação do Lote RPS enviado
Consulta através do método consultarSituacaoLoteRps
public function consultarSituacaoLoteRps(NfseSsa $nfsa) { $result = $nfsa->consultarSituacaoLoteRps([ 'prestador' => [ 'cnpj' => '50453974000107', 'inscricao_municipal' => '51515151515' ], 'protocolo' => '41111' ]); // Sucesso if ($result->getStatus()) { return $result->getData(); } return $result->getErrors(); }
Exemplo de retorno com sucesso:
{
NumeroLote: "1",
Situacao: "4" // 1 – Não Recebido, 2 – Não Processado, 3 – Processado com Erro, 4 – Processado com Sucesso
}
Consultar Nota Fiscal pelo RPS
Consulta uma Nota Fiscal gerada a partir de um RPS através do método consultarNfseRps
public function consultarNfseRps(NfseSsa $nfsa) { $result = $nfsa->consultarNfseRps([ 'prestador' => [ 'cnpj' => '50453974000107', 'inscricao_municipal' => '51515151515' ], 'identificacao_rps' => [ 'numero' => 1, 'serie' => 'A', 'tipo' => 1 ] ]); // Sucesso if ($result->getStatus()) { return $result->getData(); } return $result->getErrors(); }
Consultar Notas Fiscais
public function consultarNfse(NfseSsa $nfsa) { $result = $nfsa->consultarNfse([ 'prestador' => [ 'cnpj' => '50453974000107', 'inscricao_municipal' => '51515151515' ], 'numero_nfse' => 1, // opcional 'periodo_emissao' => [ 'data_inicial' => '2018-01-01', 'data_final' => '2018-08-01', ] ]); // Sucesso if ($result->getStatus()) { return $result->getData(); } return $result->getErrors(); }